O estágio é regido pela Lei nº 11.788/2008. Alguns pontos essenciais:
- Jornada: em geral até 6 horas diárias e 30 semanais para ensino superior e médio técnico.
- Bolsa e auxílio-transporte: obrigatórios no estágio não obrigatório.
- Recesso de 30 dias a cada 12 meses, remunerado quando houver bolsa.
- Seguro contra acidentes pessoais em nome do estagiário.
- Termo de compromisso entre estudante, empresa e instituição de ensino.
Em caso de dúvida, procure o setor de estágios da sua instituição.